Após reivindicação, Prefeitura paga gratificação à todos que atuam Comunidades Tradicionais

Desde julho deste ano, os Servidores que trabalham nas Comunidades Tradicionais estão recebendo a gratificação prevista no Estatuto. A Diretoria do Sindserv Ilhabela vem desde o início do ano trabalhando para garantir este direito e agradece ao Prefeito e ao Secretário das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura por atenderem o compromisso firmado com o Sindicato e cumprirem o que rege a legislação municipal.

No início deste ano, a Diretoria do Sindicato recebeu a informação que alguns funcionários não estariam recebendo o valor adicional por residirem nessas regiões. Para o Sindserv Ilhabela, a gratificação é um direito de todos e independe se o trabalhador reside ou não nas comunidades, pois estes servidores passam o dia trabalhando nestes locais de difícil acesso, onde se tem alto custo de vida, elevação dos preços devido a limitação dos comércios, além do custo para locomoção por transportes marítimos, o que torna de extrema necessidade o recebimento deste adicional na remuneração.

Diante disso, a Diretoria do Sindserv protocolou o Ofício 27/2022 para registrar a reivindicação e também se reuniu com o Secretário Municipal das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura, Ezequiel de Jesus Alves, para discutir a questão, entre outras propostas e melhorias para os servidores públicos.

“Esta reunião foi fundamental para ampliarmos o diálogo, pois existem muitas questões que impactam, principalmente, os servidores que atuam nas comunidades tradicionais. O resultado do nosso trabalho foi os gestores compreenderem que a Prefeitura não deve fazer distinção, exceção ou discriminação no pagamento da gratificação dos trabalhadores destes locais”, afirma o presidente, Carlos José de Oliveira.

No Artigo 49 da Lei Complementar n.º 1.326/2018 (Estatuto do Servidor), está expressamente previsto que “a gratificação será devida mensalmente e perdurará enquanto o servidor estiver atuando junto à Comunidade Tradicional”.