Você, servidor que vendeu 10 dias das férias nos últimos cinco anos, pode ter dinheiro a receber!

A reivindicação do Sindserv Ilhabela para que a Prefeitura compute adicional e outras verbas remuneratórias no cálculo do pagamento do abono pecuniário de férias foi atendida e o direito prontamente reconhecido pela Procuradoria Municipal.

O Departamento de Gestão de Pessoas chegou a solicitar que os Servidores que venderam 10 dias das férias e receberam valores a menos abrissem processo eletrônico através do protocolo on-line, entretanto, o Presidente do Sindserv Ilhabela reivindicou que o DGP realize o levantamento de todas as conversões em pecúnia realizadas nos últimos cinco anos e sendo apontado pagamento a menos, efetuem o pagamento devido aos servidores, de modo a dispensar centenas de processos.

ENTENDA O CASO:

No início de janeiro, o Presidente do Sindserv, Carlos José de Oliveira, reivindicou à Prefeitura que inclua todas as verbas que integram a respectiva remuneração do servidor nos cálculos para pagamento do abono pecuniário de férias, que os servidores conhecem popularmente como “compra dos 10 dias”.

Isto porque no pagamento dos 10 (dez) dias não estavam sendo consideradas todas as verbas que compõem a remuneração do servidor, a exemplo os adicionais de insalubridade e periculosidade, vantagem pessoal inominada (VPI), entre outras.

Assim que chegou ao conhecimento do Sindicato casos em que a pecúnia de férias foi paga sem computar os recebimentos dos adicionais de insalubridade, o que está em desacordo com o Estatuto do Servidor (Artigo 105, Parágrafo 7º, da Lei n.º 1326/2018), prontamente cobramos a correção nos pagamentos, explica Carlos José.

Diante da reivindicação sindical, a Procuradoria Municipal respondeu favoravelmente ao pleito, aplicando o mesmo entendimento do Sindicato, esclarecendo que “O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU DE INSALUBRIDADE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO PARA O PAGAMENTO DO ABONO PECUNIÁRIO (TERÇO DE FÉRIAS)”.

Dica do Sindserv para você, servidor: Fique atento se você vendeu 10 dias das férias no período dos últimos 5 anos e verifique se o valor recebido está correto ou se foi pago a menos! Você pode ter dinheiro a ser restituído.

O Sindserv Ilhabela permanece à disposição dos Servidores Sindicalizados para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir. Entre em contato pessoalmente ou pelos canais de atendimento.